 | Posteriormente à retirada da Venezuela da Comunidade Andina, a 17 de Setembro de 2008, o “Serviço Autónomo da Propriedade Intelectual” (SAPI) anunciou a imediata derrogação da Decisão 486 do Regime sobre Propriedade Industrial da Comunidade Andina e a aplicação na sua totalidade da Lei de Propriedade Industrial de 1956 (LPI), o que acarreta consequências importantes. |